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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
I. INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) contempla os princípios, as diretrizes e as regras definidas pela Textil J Serrano, com o objetivo de resguardar a segurança e a privacidade das informações cadastradas pelos Usuários que acessam o Portal https://www.textiljserrano.com.br e suas aplicações, para esclarecer como essas informações são coletadas e tratadas durante a navegação.
A Têxtil J. Serrano preza pela segurança das informações dos Usuários cadastrados em seu Portal.
O acesso aos conteúdos e funcionalidades é livre e o cadastramento prévio é exigido para acesso personalizado.
A Têxtil J. Serrano entende como sendo primordial e significativo transparecer para o Usuário a maneira como são utilizados os seus registros eletrônicos e dados pessoais, na utilização do Portal, servindo a presente Política para regular, de forma simples e acessível, as atividades de tratamento de dados pessoais.
A Têxtil J. Serrano está em consonância com os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, bem como com os relativos aos Dados Pessoais, conforme Lei nº 12.965, de 23 abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de preservar a privacidade do titular de dados pessoais.
II. DESTINATÁRIOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Declaração de Privacidade se aplica aos Usuários que acessarem e se cadastrarem especificamente no Portal. Portanto, não se aplica aos portais e websites de terceiros, redes sociais e/ou outros provedores, que o Usuário possa acessar ou ser redirecionado a partir de eventuais links.
Para garantir a segurança do Usuário, recomenda-se que o Usuário verifique os regulamentos e diretrizes de proteção de dados dos respectivos provedores e sites eventualmente acessados.
A Têxtil J. Serrano não se responsabiliza por dados fornecidos pelo Usuário aos websites de terceiros, redes sociais e/ou outros provedores.
III. TRATAMENTO DE DADOS E CONCEITOS
Para os fins desta Política, considerar-se-ão os seguintes conceitos e terminologias:
IV. FUNÇÃO DA TÊXTIL J. SERRANO NO TRATAMENTO DOS DADOS DO PORTAL
A Têxtil J. Serrano terá a função de decidir as ações relacionadas às informações cadastradas no Portal, atuando como Controladora dos dados pessoais, seguindo as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados e de acordo com os termos e finalidades constantes neste Política.
V. COLETA DE DADOS
Para utilização dos serviços e funcionalidades do Portal, será necessário que o Usuário realize um cadastro para ser identificado a partir de um login e senha.
Caso o Usuário não esteja cadastrado, serão solicitados alguns dados para identificação, os quais serão submetidos pelo Usuário, dentre os quais podem estar incluídos:
VI. FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS
Os dados coletados são utilizados para a acesso às seguintes funcionalidades e serviços que disponibilizados ao Usuário no Portal:
Os dados informados à Têxtil J. Serrano serão utilizados para viabilizar serviços, aplicações e atividades de que tratam a presente Política. As exceções ocorrerão apenas com a permissão do Usuário, ou por força da lei, por ordem de autoridade competente, ou judicialmente.
VII. PROTEÇÃO DOS DADOS
A Têxtil J. Serrano emprega medidas técnicas de segurança e organizacionais para proteger as informações e os respectivos dados, os quais serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.
A Têxtil J. Serrano se esforça para proteger a privacidade dos dados e demais informações que são armazenadas, contudo não se pode garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou de software, bem como outros fatores podem comprometer a segurança dos dados a qualquer momento. Neste sentido, nenhuma transmissão pela Internet pode ser garantida como completamente segura.
Consequentemente, A Têxtil J. Serrano, provedores de serviços e seus respectivos escritórios, diretores, empregados e agentes não representam, autorizam ou garantem que informações pessoais estarão protegidas contra invasão de "hackers" ou qualquer outra forma ou dispositivo desautorizado no ambiente da internet.
Por isso, caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, deverá entrar em contato com a Têxtil J. Serrano por meio do e-mail cobranca01@textiljserrano.com.br ou outra forma de contato disponibilizada para este fim.
VIII. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Apenas a Têxtil J. Serrano poderá utilizar os dados coletados, para as finalidades descritas nesta Política. Os dados não serão comercializados com terceiros.
Mediante o consentimento do Usuário, a Têxtil J. Serrano, sempre baseado em um dos fundamentos legais previstos na LGPD, poderá compartilhar algumas das suas informações com entidades parceiras para realizar as finalidades descritas acima, tais como entidades bancárias ou financeiras para geração de documentos de pagamentos de transações comerciais, bem como cartórios de protesto e órgãos de proteção ao crédito.
Determinadas informações também poderão ser compartilhadas para fins de cumprimento de obrigações legais, interesse legítimo ou outra base legal existente.
A título de transparência e de garantia dos direitos do titular, os dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
A Têxtil J. Serrano só compartilhará os dados necessários e o acesso às informações com profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios previstos em lei e com a garantia de confidencialidade e preservação da privacidade, exclusivamente para o desempenho de suas funções.
IX. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O Usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
Será de total responsabilidade do Usuário a garantia da veracidade, exatidão e
atualização dos dados pessoais fornecidos na aplicação, não assumindo a Têxtil J. Serrano qualquer responsabilidade no caso da inexatidão, desatualização, omissão de informação relevante ou falsidade dos dados;
O Usuário deve manter seus dados de cadastro atualizados junto à Têxtil J. Serrano e autoriza o envio de toda e qualquer correspondência, divulgação, aviso e notificação via Correio, e-mail e/ou mensagem para o celular (SMS e/ou WhatsApp).
Se a Têxtil J. Serrano constatar que qualquer informação fornecida pelo Usuário é falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, terá o direito de suspender ou cancelar seu cadastro imediatamente, independente de notificação e de recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, dos serviços que requerem o cadastro.
O Usuário deverá manter seu login e senha seguros. Em caso de suspeita de utilização indevida de seus dados de acesso por terceiros, o Usuário deverá comunicar a Têxtil J. Serrano e alterar imediatamente a senha de acesso ao Portal.
X. ARMAZENAMENTO DE DADOS
Todos os dados que o Usuário fornecer no Portal serão protegidos e armazenados através de protocolos e softwares de segurança.
Os dados coletados serão armazenados em servidor próprio ou eventualmente em servidores de terceiros, podendo esses serem alocados no Brasil ou no exterior, sempre obedecendo aos padrões de segurança e controle, conforme legislação aplicável.
Nenhum procedimento realizado pela internet está isento de eventos que violem a segurança da informação ou de invasões indesejadas, no entanto, a Têxtil J. Serrano se compromete a adotar todas as medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger referidos dados.
Cumprindo as disposições da LGPD, caso aconteça algum incidente de segurança com os dados pessoais, que envolva risco ou dano relevante ao Usuário, a Têxtil J. Serrano entrará em contato com o Usuário, podendo, ainda, notificar a situação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sempre que necessário e previsto em lei.
XI. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO
A Têxtil J. Serrano armazenará as informações durante todo o período necessário até que a finalidade de cada tratamento termine, sempre respeitando o previsto na legislação.
Também serão armazenados dados por obrigações legais ou regulatórias, bem como para fins de cumprimento à obrigações contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, bem como para o exercício dos direitos da Têxtil J. Serrano.
Todos os dados coletados serão excluídos dos servidores quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para os serviços disponibilizados, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Têxtil J. Serrano.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados, serão considerados a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação, a finalidade de processamento e a possibilidade de alcance dos propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.
XII. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O Usuário é o titular dos seus dados e pode, a qualquer momento, exercer seus direitos sobre suas informações, conforme previsto na LGPD.
Portanto, poderão ser solicitados:
Eventual revogação do consentimento não afetará o tratamento de dados pessoais realizados anteriormente ou diante de outra base legal existente.
A Têxtil J. Serrano poderá armazenar o histórico de registro de dados do Usuário para exercer seus direitos.
A Têxtil J. Serrano poderá manter dados, mesmo depois do seu pedido de exclusão, quando a lei assim permitir ou obrigar.
XIII. CONDIÇÕES DE USO
Ao finalizar o cadastro no Portal o Usuário aceita e consente expressamente com o tratamento dos dados fornecidos, necessários para criação de seu perfil de usuário, tais como, mas não se limitando a: nome completo, razão social, telefones, e-mail, data de nascimento, sexo, estado civil, números de CPF e CNPJ, endereço completo, senha pessoal, dentro outros.
O usuário no seu primeiro acesso deve cadastrar uma senha, contendo no mínimo 8 dígitos, letras maiúsculas, minúsculas, números e ao menos um caractere especial.
O Usuário concorda em zelar pela confidencialidade de sua credencial de Usuário e da sua senha. Não deverá emprestar ou divulgar seu login e senha de acesso, se responsabilizando por quaisquer ações realizadas por terceiros em seu nome.
O Usuário concorda em ter seus dados e acessos arquivados para efeitos de monitoramento, auditoria ou eventuais solicitações judiciais.
O Usuário concorda em não utilizar o serviço prestado para apologia e tráfego de arquivo ou de conteúdo de cunho ofensivo, pornográfico, pedofilia, pirata, criminal, racista, terrorista, político ou religioso.
O Usuário concorda em não realizar nenhum tipo de ataque cibernético, como tentativas de invasão, ataques de negação de serviço, interceptação de comunicação e disseminação intencional de qualquer tipo de código malicioso, como vírus, cavalos de troia, worms, entre outros.
O Usuário concorda em não utilizar o serviço prestado para disseminação de spam ou realizar phishing atacks (spam ou mensagem em massa para induzir usuários a acessarem páginas clonadas e/ou com conteúdo ilícito).
O Usuário deve acessar os serviços tecnológicos da Têxtil J. Serrano apenas com equipamentos que contenham um sistema de antivírus atualizado e todas as atualizações de segurança instaladas.
O Usuário concorda que ao encerrar o vínculo com a Têxtil J. Serrano ele perderá total ou parcialmente o direito ao acesso de um ou mais serviços oferecidos no Portal, havendo a necessidade de fazer novamente o cadastro se desejar voltar a ter acesso aos serviços.
O uso e acesso continuado no Portal será considerado como aceitação das práticas em torno da privacidade e proteção das informações pessoais.
XIV. INSCRIÇÃO NO PORTAL E ACEITAÇÃO DA POLÍTICA
Para acesso ao Portal, assim como para usufruir dos serviços on line e acessar quaisquer aplicações então providas, o Usuário deverá concordar integralmente e não infringir as condições de uso estabelecidas neste documento.
Caso não concorde em parte ou integralmente com a presente Política não poderá utilizar os respectivos serviços do Portal.
O Usuário deverá acessar o Portal mediante a utilização de login e senha, após ter efetuado o cadastro, condicionado ao fornecimento de seus dados pessoais.
Essas informações permitirão a utilização dos serviços on line no Portal, com a respectiva identificação do usuário.
Os dados informados serão utilizados para viabilizar serviços, aplicações e atividades de que tratam a presente Política. As exceções ocorrerão apenas com a permissão do Usuário, ou por força da lei, por ordem de autoridade competente ou judicialmente.
A qualquer tempo, a seu exclusivo critério, o Usuário poderá excluir seu cadastro no ambiente de usuário do Portal, podendo, também, utilizar os seguintes canais, conforme o artigo 8º, §5º, da Lei nº 13.709/2020:
Central de Relacionamento com o Usuário: cobranca01@textiljserrano.com.br
Horário atendimento: Segunda a quinta-feira das 08h Às 18h e sexta das 08h Às 17h
XV. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada, visando prover ao Usuário mais segurança, conveniência e melhorar o provimento do Portal, razão pela qual é recomendável que o Usuário acesse a Política periodicamente para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações.
Ao final desta Política, há o indicativo da data da última atualização e, caso sejam realizadas alterações relevantes que ensejem novas autorizações dos Usuários, será publicada tal atualização e solicitado um novo consentimento a fim de revalidar o aceite.
XVI. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
O encarregado de dados da Têxtil J. Serrano é a pessoa responsável por assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito desta empresa.
Caso haja necessidade, o Usuário poderá realizar contato através de e-mail para o Encarregado de Proteção de Dados: cobranca01@textiljserrano.com.br
XVI. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Vargem Grande do Sul/SP, 01/02/2022.